Correspondência Nº 18/2026
Tipo: OFÍCIO AO PRESIDENTE
Data: 13/01/2026
Protocolo: 53835/2026
Autoria: Adrônio Miguel dos Santos
Assunto: Referente Processo Administrativo nº E-36960/2025. Solicitação de Parecer Jurídico sobre Enquadramento de conduta em quebra de decoro parlamentar.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Protocolo 53835-2026 - Adrônio Miguel dos Santos | 13/01/2026 | 7,5 MB |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
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| Pauta | 1ª Sessão Ordinária de 2026 | 02/02/2026 | Expediente |