Parecer Nº 235/2025 ao Projeto de Lei Nº 49/2025
Data: 01/09/2025
Protocolo: 52514/2025
Situação: REGULARIDADE
Autoria: Comissão de Finanças e Orçamento 2025/2026
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 49/2025 - Altera, acrescenta e renumera dispositivos da Lei 5.236, de 26 de setembro de 2017, que especifica.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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PARECER CFO | .doc | 01/09/2025 | 53,5 KB | |
PARECER CFO | 01/09/2025 | 1,1 MB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 49/2025 | 27/08/2025 | Altera, acrescenta e renumera dispositivos da Lei 5.236, de 26 de setembro de 2017, que especifica. |