Correspondência Nº 518/2025
Tipo: OFÍCIO AO PRESIDENTE
Data: 27/08/2025
Protocolo: 52457/2025
Autoria: Otavio Altobeli Yassine Manzi
Assunto: Solicito a retirada do Projeto de Lei nº 44/2025 (protocolo: 52430/2025) de minha autoria, para maiores estudos e adequações.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | 27/08/2025 | 525,6 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 44/2025 | 26/08/2025 | Altera, acrescenta e renumera dispositivos da Lei 5.236 de 26 de setembro de 2017, que especifica. |
Documento | Sessão | Data | Fase |
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Pauta | 25ª Sessão Ordinária de 2025 | 01/09/2025 | Expediente |