Ofício Nº 158/2025
Tipo: Ofício Presidente
Data: 12/06/2025
Autoria: Artur Ernesto Henrique
Assunto: Enviado ao Promotor de Justiça, Dr. Herbert Wylliam Vitor de Souza Oliveira, informando que determinou o encaminhamento do ofício n. 850/2025 à Procuradora Legislativa desta Casa de Leis para análise e indicação das providências a serem tomadas para o cumprimento da decisão judicial.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Oc158-2025 | .doc | 12/06/2025 | 79,5 KB | |
| Oc158-2025 | 13/06/2025 | 402,3 KB |