Parecer Nº 104/2025 ao Projeto de Lei Nº 28/2025
Data: 02/06/2025
Protocolo: 51724/2025
Situação: REGULARIDADE
Autoria: Comissão de Finanças e Orçamento 2025/2026
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 28/2025 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE PREFERÊNCIA PARA AGENDAMENTO DE CONSULTAS E EXAMES NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE PARA PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E PESSOAS COM SÍNDROME DE DOWN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PARECER CFO | .doc | 02/06/2025 | 53,5 KB | |
| PARECER CFO | 02/06/2025 | 1,1 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 28/2025 | 28/05/2025 | Dispõe sobre a concessão de preferência para agendamento de consultas e exames na rede municipal de saúde para pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) e pessoas com Síndrome de Down e dá outras providências. |