Autógrafo Nº 5708/2025 ao Projeto de Lei Nº 13/2025
Data: 18/02/2025
Autoria: Artur Ernesto Henrique, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, Leonardo Moura Munhoz
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 13/2025 - Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com o Departamento de Estradas e Rodagem do Estado de São Paulo - DER/SP -, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Autógrafo de Lei | .doc | 19/02/2025 | 53,5 KB | |
| Autógrafo de Lei - Documento Assinado | 20/02/2025 | 1,3 MB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Lucas Gibin Seren
Envio: 20/02/2025 - Prazo: 17/03/2025
Objetivo: Para providências
Resposta: 21/02/2025
Complemento: Já sancionada a lei.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 13/2025 | 12/02/2025 | Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com o Departamento de Estradas e Rodagem do Estado de São Paulo - DER/SP -, e dá outras providências. |