Parecer Nº 271/2024 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 13/2024
Data: 30/08/2024
Protocolo: 49759/2024
Situação: REGULARIDADE
Autoria: Comissão de Assuntos Gerais
Assunto: Parecer ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 13/2024 - Concede a Medalha Rui Barbosa, Patrono dos Advogados, que especifica e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PARECER CAG | .doc | 30/08/2024 | 83,5 KB | |
| PARECER CAG | 06/09/2024 | 1,5 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Decreto Legislativo Nº 13/2024 | 23/08/2024 | Concede a Medalha Rui Barbosa, Patrono dos Advogados, que especifica e dá outras providências. |