Correspondência Nº 297/2024
Tipo: OFÍCIO AO PRESIDENTE
Data: 20/06/2024
Protocolo: 49474/2024
Autoria: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Assunto: Ofício nº 1838-O/2024 - psp - Requisita informações a fim de instruir os autos da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 2147089-56.2024.8.26.0000.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Ofício n. 1838-O-2024 | 20/06/2024 | 281,3 KB | ||
| Protocolo 49474-2024 | 20/06/2024 | 162,4 KB |
Tramitações
Remetente: Ricardo Bueno Casseb
Destinatário: Paulo Chiaroni
Envio: 21/06/2024 - Prazo: 25/06/2024
Objetivo: Para providências
Complemento: Para análise jurídica da possibilidade de encaminhamento das imagens diretamente ao Delegado de Polícia (sem ordem judicial) em face da Lei Geral de Proteção de Dados e do Código de Processo Penal.
Remetente: Edgar Cheli Júnior
Destinatário: Secretaria
Envio: 21/06/2024
Objetivo: Recebido
Resposta: 21/06/2024
Resultado: Não especificado
Remetente: Secretaria
Destinatário: Ricardo Bueno Casseb
Envio: 20/06/2024
Objetivo: Para providências
Resposta: 21/06/2024
Resultado: concluído
Complemento: Para análise jurídica da possibilidade de encaminhamento das imagens diretamente ao Delegado de Polícia (sem ordem judicial) em face da Lei Geral de Proteção de Dados e do Código de Processo Penal.
Remetente: Secretaria
Destinatário: Edgar Cheli Júnior
Envio: 20/06/2024
Objetivo: Para providências
Resposta: 21/06/2024
Resultado: Não especificado
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 21ª Sessão Ordinária de 2024 | 05/08/2024 | Expediente |
| Ata | 21ª Sessão Ordinária de 2024 | 05/08/2024 | Expediente |