Correspondência Nº 94/2024
Tipo: OFÍCIO AO PRESIDENTE
Data: 01/03/2024
Protocolo: 48568/2024
Autoria: Ministério Público do Estado de SP - Promotoria de Justiça de Bebedouro
Assunto: Ofício nº 233-2024 - Solicita informações referentes ao Inquérito Civil n. 0208.0000330/2024. (informe se há em trâmite projeto de lei instituindo política municipal de proteção das pessoas com transtorno do espectro autista, e qual a situação atual do respectivo processo legislativo)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Ofício nº 233-2024 - MPSP | 01/03/2024 | 227,7 KB | ||
| Protocolo 48568-2024 | 04/03/2024 | 76,2 KB |
Tramitações
Remetente: Edgar Cheli Júnior
Destinatário: Secretaria
Envio: 13/03/2024
Objetivo: Recebido
Resposta: 14/03/2024
Resultado: Não especificado
Remetente: Secretaria
Destinatário: Edgar Cheli Júnior
Envio: 04/03/2024
Objetivo: Para providências
Resposta: 13/03/2024
Resultado: Não especificado
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 6ª Sessão Ordinária de 2024 | 11/03/2024 | Expediente |
| Ata | 6ª Sessão Ordinária de 2024 | 11/03/2024 | Expediente |