Correspondência Nº 479/2023
Tipo: OFÍCIO AO PRESIDENTE
Data: 17/11/2023
Protocolo: 47918/2023
Autoria: Câmara Técnica de Legislação Urbanística
Assunto: Ofício CTLU/005/2023/tam - Solicita que sejam tomadas as devidas providências para sanar irregularidades sobre o Projeto de Lei Complementar nº 11/2023, que altera o Código de Obras e Edificação, COE, que requer um maior estudo, adequações e discussões.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Ofício CTLU-005-2023 | 17/11/2023 | 1,3 MB |
Tramitações
Remetente: Edgar Cheli Júnior
Destinatário: Secretaria
Envio: 21/11/2023
Objetivo: Ciente
Resposta: 23/11/2023
Resultado: Não especificado
Remetente: Secretaria
Destinatário: Ricardo Bueno Casseb
Envio: 17/11/2023
Objetivo: Para ciência
Resposta: 22/11/2023
Resultado: Não especificado
Remetente: Secretaria
Destinatário: Edgar Cheli Júnior
Envio: 17/11/2023
Objetivo: Para ciência
Resposta: 21/11/2023
Resultado: Não especificado
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 36ª Sessão Ordinária de 2023 | 27/11/2023 | Expediente |
| Ata | 36ª Sessão Ordinária de 2023 | 27/11/2023 | Expediente |