Parecer Nº 74/2022 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 27/2022
Data: 17/10/2022
Protocolo: 44784/2022
Situação: LEGALIDADE E CONSTITUCIONALIDADE
Autoria: Comissão de Justiça e Redação 2021/2022
Assunto: Parecer ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 27/2022 - Institui homenagem aos servidores públicos municipais aposentados denominada Diploma Erbanez Hernandez, em reconhecimento pelos serviços prestados à Administração Municipal durante o tempo de exercício das suas funções.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| PARECER CJR PDL 27-2022 | .docx | 17/10/2022 | 95,7 KB | |
| PARECER CJR PDL 27-2022 | 07/11/2022 | 466,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Decreto Legislativo Nº 27/2022 | 11/10/2022 | Institui homenagem aos servidores públicos municipais aposentados denominada Diploma Erbanez Hernandez, em reconhecimento pelos serviços prestados à Administração Municipal durante o tempo de exercício das suas funções. |