Parecer Nº 71/2022 ao Projeto de Lei Nº 115/2022
Data: 17/10/2022
Protocolo: 44776/2022
Situação: LEGALIDADE E CONSTITUCIONALIDADE
Autoria: Comissão de Justiça e Redação 2021/2022
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 115/2022 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), que especifica. (suplementação para aquisição de serviços e de pavimentos asfálticos “operação tapa-buracos” e para execução de canaletas de concreto do tipo “sarjetão”, moldadas “in loco”)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| PARECER CJR PL 115-2022 | .docx | 14/10/2022 | 97,7 KB | |
| PARECER CJR PL 115-2022 | 17/10/2022 | 478,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 115/2022 | 11/10/2022 | Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), que especifica. (suplementação para aquisição de serviços e de pavimentos asfálticos “operação tapa-buracos” e para execução de canaletas de concreto do tipo “sarjetão”, moldadas “in loco”) |