Parecer Nº 58/2022 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 25/2022
Data: 29/09/2022
Protocolo: 44689/2022
Situação: LEGALIDADE E CONSTITUCIONALIDADE
Autoria: Comissão de Justiça e Redação 2021/2022
Assunto: Parecer ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 25/2022 - Concede os títulos de Servidor Público Municipal do Ano 2022 e Honra ao Mérito, que especifica e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Parecer CJR PDL 25-22 | 03/10/2022 | 1,4 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Decreto Legislativo Nº 25/2022 | 27/09/2022 | Concede os títulos de Servidor Público Municipal do Ano 2022 e Honra ao Mérito, que especifica e dá outras providências. |