Brasão

Câmara Municipal de Bebedouro

Sino.Siave 8

Data: 15/09/2022

Protocolo: 44586/2022

Situação: LEGALIDADE E CONSTITUCIONALIDADE

Autoria: Comissão de Justiça e Redação 2021/2022

Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 108/2022 - Dispõe sobre alteração e ratificação no Protocolo de Intenções do Consórcio de Desenvolvimento do Vale do Rio Grande – CODEVAR - e sua correspondente alteração estatutária, e dá outras providências.


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Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Parecer CJR PL 108-22 .pdf 28/09/2022 1,5 MB

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Projeto de Lei Nº 108/2022 14/09/2022 Dispõe sobre alteração e ratificação no Protocolo de Intenções do Consórcio de Desenvolvimento do Vale do Rio Grande – CODEVAR - e sua correspondente alteração estatutária, e dá outras providências.

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