Parecer Nº 28/2022 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 22/2022
Data: 02/09/2022
Protocolo: 44493/2022
Situação: LEGALIDADE E CONSTITUCIONALIDADE
Autoria: Comissão de Justiça e Redação 2021/2022
Assunto: Parecer ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 22/2022 - Concede a Medalha São Francisco de Assis, que especifica e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| PARECER CJR DL 22-2022 | 05/09/2022 | 355,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Decreto Legislativo Nº 22/2022 | 30/08/2022 | Concede a Medalha São Francisco de Assis, que especifica e dá outras providências. |