Decreto Legislativo Nº 617/2022
Data: 08/08/2022
Situação: EM VIGOR
Autoria: José Baptista de Carvalho Neto, Mariangela Ferraz Mussolini
Assunto: Institui a Medalha São Francisco de Assis, a ser concedida a pessoa física ou jurídica que se destacar em sua atuação em prol da causa dos animais em nosso município, que especifica e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| DL 617-22 - publicado | 09/08/2022 | 514,9 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Decreto Legislativo Nº 565/2019 | 12/08/2019 |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Decreto Legislativo Nº 19/2022 | 22/07/2022 | Institui a Medalha São Francisco de Assis, a ser concedida a pessoa física ou jurídica que se destacar em sua atuação em prol da causa dos animais em nosso município, que especifica e dá outras providências. |