Ofício Nº 160/2022
Tipo: Ofício Presidente
Data: 25/05/2022
Autoria: Jorge Emanoel Cardoso Rocha
Assunto: Encaminha ao Prefeito Municipal, Lucas Gibin Seren, os Requerimentos nºs 64, 65, 66, 67 e 68/2022.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Oc150-22 | .doc | 25/05/2022 | 80,5 KB |
Tramitações
1
Remetente: Jorge Emanoel Cardoso Rocha
Destinatário: Lucas Gibin Seren
Envio: 01/06/2022 - Prazo: 22/06/2022
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Requerimento Nº 64/2022 | 17/05/2022 | Requer à Mesa que oficie ao Prefeito, para que encaminhe informações a respeito da obra não iniciada na Praça do bairro Vale do Sol, na região norte da cidade, dentro do prazo de 15 dias, conforme artigo 87, inciso XV, da Lei Orgânica do Município de Bebedouro: 1. Devido expiração da data de conclusão da devida obra da praça do Vale do Sol, existe algum cronograma para o início da obra? Se sim enviar anexo. 2. No caso de negativo porque a referida obra não foi iniciada? 3. Porque a referida placa contendo tais informações encontra-se instalada na Avenida Joaquim Alves Guimarães? Encaminhar toda documentação da referida praça. | |
| Requerimento Nº 65/2022 | 17/05/2022 | Requer à Mesa que oficie ao Prefeito, solicitando que informe a esta Casa de Leis se existe a possibilidade de converter o período de 1/3 (um terço) de férias em abono pecuniário ao servidor público municipal que tiver interesse e assim requerer, dentro do prazo de 15 dias, conforme artigo 87, inciso XV, da Lei Orgânica do Município de Bebedouro. | |
| Requerimento Nº 66/2022 | 17/05/2022 | Requer à Mesa que oficie ao Prefeito, solicitando informações sobre o número de vagas existentes e preenchidas no quadro de servidores da Prefeitura Municipal, referente ao cargo de dentista, dentro do prazo de 15 dias, conforme artigo 87, inciso XV, da Lei Orgânica do Município de Bebedouro: 1. Qual o número total de vagas existentes para o emprego público de dentista, destinados ao atendimento nas Unidades Básicas de Saúde - UBS? 2. Do total das vagas existentes para o emprego público de dentista, quantas vagas estão preenchidas, quem são os servidores que ocupam tais vagas e quais os locais e jornadas de trabalho em que exercem suas funções? 3. Qual o número de vagas existentes para o cargo público de provimento efetivo de dentista (estatutário)? | |
| Requerimento Nº 67/2022 | 18/05/2022 | Requer à Mesa que oficie o Prefeito e o Coordenador do CEREST Regional de Bebedouro, para que esclareçam os seguintes questionamentos referentes ao órgão especializado em saúde do trabalhador: 1- Quais os nomes de todos os funcionários lotados no CEREST e a carga horária que devem cumprir? 2- Podem acumular cargos e funções vinculados ao Sistema Único de Saúde ou têm que ter exclusividade? 3- O CEREST realiza perícias ou estudos em decorrência dos atendimentos encaminhados de acidente de trabalho ou doença ocupacional? | |
| Requerimento Nº 68/2022 | 18/05/2022 | Requer à Mesa que oficie ao Prefeito, para que nos preste as seguintes informações: 1. Quantos cargos comissionados existiam anteriormente à aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 02/2022 (Lei Complementar nº 145/2022), descrevendo o cargo/função, departamento, referência, remuneração, requisitos para ocupar o cargo e a jornada desempenhada? 2. Qual o valor pago a título de remuneração bruta e líquida, bem como o valor recolhido a título de previdência (SASEMB e/ou INSS) desses servidores? 3. Com a entrada em vigência da Lei Complementar nº 145/2022, quantos dos servidores que desempenhavam cargo em comissão permaneceram? Alguma outra contratação para cargo de provimento em comissão já foi preenchida? Detalhar. |