Projeto de Lei Nº 2/2022
Tipo: Executivo
Data: 13/01/2022
Processo: 17/2022
Protocolo: 43063/2022
Situação: APROVADO
Regime: Urgente
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: Lucas Gibin Seren
Assunto: Dispõe sobre a revisão salarial anual, prevista no art. 37, inciso X, da Constituição Federal, dos subsídios do Prefeito Municipal, do Vice-Prefeito Municipal e dos secretários municipais, que especifica.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei 02-22 - Revisão Salarial - 2022 - prefeitos vice e secretários municipais | .doc | 13/01/2022 | 75,5 KB | |
| PL 02-22 | 10/11/2022 | 12,4 MB |
Tramitações
Remetente: Jorge Emanoel Cardoso Rocha
Destinatário: Lucas Gibin Seren
Envio: 26/01/2022
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 5460/2022 ao Projeto de Lei Nº 2/2022 | 17/01/2022 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 2/2022 - Dispõe sobre a revisão salarial anual, prevista no art. 37, inciso X, da Constituição Federal, dos subsídios do Prefeito Municipal, do Vice-Prefeito Municipal e dos secretários municipais, que especifica. | |
| Lei Ordinária Nº 5505 | 18/01/2022 |
Dispõe sobre a revisão salarial anual, prevista no art. 37, inciso X, da Constituição Federal, dos subsídios do Prefeito Municipal, do Vice-Prefeito Municipal e dos secretários municipais, que especifica.
Autoria: Lucas Gibin Seren |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 1ª Sessão Extraordinária de 2022 | 17/01/2022 | Ordem do Dia |
| Ata | 1ª Sessão Extraordinária de 2022 | 17/01/2022 | Ordem do Dia |
Votações
1ª Sessão Extraordinária de 2022
Votação: Simbólica
Fase: Ordem do Dia
A favor (7) - Edgar Cheli Júnior, Eliana Braga Fróes Merchan Ferraz, Gilberto Viana Pereira, João Vitor Alves Martins, Marcelo dos Santos de Oliveira, Mariangela Ferraz Mussolini, Vagner Castro Souza
Contra (3) - Ivanete Cristina Xavier, José Baptista de Carvalho Neto, Paulo Aurélio Bianchini
Não vota (1) - Jorge Emanoel Cardoso Rocha
Resultado: APROVADO(A)