Lei Ordinária Nº 5503
Data: 20/12/2021
Situação: EM VIGOR
Autoria: Marcelo dos Santos de Oliveira
Assunto: Institui o Projeto de Educação sobre os Bens Públicos e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Lei 5.503-21 | 03/01/2022 | 358,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 96/2021 | 29/11/2021 | Institui o Projeto de Educação sobre os Bens Públicos e dá outras providências. |