Correspondência Recebida Nº 603/2021
Tipo: OFÍCIO AO PRESIDENTE
Data: 29/09/2021
Protocolo: 42495/2021
Autoria: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Assunto: Encaminha cópia da decisão judicial proferida nos autos do Processo nº 1002076-262021.8.26.0072, onde o juiz de direito, ao julgar procedente referido processo, determinou a concessão do adicional de Assiduidade em favor do autor Lázaro Aparecido Nobre Machado, conforme previsto no art. 161 da Lei Municipal nº 2.693/97.
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 29ª Sessão Ordinária de 2021 | 04/10/2021 | Expediente |
| Ata | 29ª Sessão Ordinária de 2021 | 04/10/2021 | Expediente |