Ofício Nº 42/2021
Tipo: Ofício Presidente
Data: 24/02/2021
Autoria: Jorge Emanoel Cardoso Rocha
Assunto: Encaminha ao Prefeito Lucas Gibin Seren os Requerimentos nºs 15, 16, 17, 18, 19 e 20/2021.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Oc036-2021 | .doc | 24/02/2021 | 80 KB |
Tramitações
1
Remetente: Jorge Emanoel Cardoso Rocha
Destinatário: Lucas Gibin Seren
Envio: 25/02/2021 - Prazo: 18/03/2021
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Requerimento Nº 15/2021 | 10/02/2021 | Requer à Mesa que oficie ao Prefeito para que responda aos seguintes questionamentos:1- Informe aos Vereadores e à população a relação de todos os servidores do SAAEB Ambiental e quantos estão com férias vencidas e há quanto tempo estão sem gozá-las; 2- Quais as excepcionalidades de cada caso para negarem o direito às férias dos funcionários?; 3-Há algum estudo em andamento para contratação de novos funcionários? Em caso afirmativo, enviar cópia.4- Há cargos vagos (que dependam de concurso) que ainda não foram preenchidos pela autarquia? Em caso afirmativo, enviar a relação dos cargos e vagas. | |
| Requerimento Nº 16/2021 | 11/02/2021 | Requer à Mesa que oficie ao Prefeito, para que preste informações referentes à perfuração de poços pelo SAAEB Ambiental, dentro do prazo de 15 dias, conforme artigo 87, XV, da Lei Orgânica do Município de Bebedouro. | |
| Requerimento Nº 17/2021 | 12/02/2021 | Requer à Mesa que oficie ao Prefeito, para que informe ao Poder Legislativo se pretende cumprir o PISO remuneratório dos servidores públicos municipais, evitando expô-los à remuneração total inferior ao salário mínimo nacional. | |
| Requerimento Nº 18/2021 | 16/02/2021 | Requer à Mesa que oficie-se ao Prefeito para que preste as informações abaixo, dentro do prazo de 15 dias, conforme artigo 87, inciso XV, da Lei Orgânica do Município de Bebedouro: 1) Até a presente data, qual foi o montante de recursos recebidos pela Prefeitura Municipal, provenientes do Governo do Estado e do Governo Federal, desde o início da Pandemia? Detalhar os valores, data do recebimento e a origem dos recursos. 2) Até a presente data, qual foi o montante de recursos aplicados pela própria Prefeitura Municipal (recursos municipais)? 3) Enviar relatório de gastos/despesas relacionadas ao combate à pandemia da Covid-19, discriminando o valor gasto, a finalidade da compra/aquisição, a data da compra e a origem do recurso. | |
| Requerimento Nº 19/2021 | 17/02/2021 | Requer à Mesa que oficie-se ao Prefeito para que preste as informações abaixo, dentro do prazo de 15 dias, conforme artigo 87, inciso XV, da Lei Orgânica do Município de Bebedouro: 1) Qual foi o montante de recursos enviados a este Município para revitalização da Praça Santiago Bilória? 2) Os recursos foram enviados pelo Governo Federal ou Governo Estadual? 3) Por que as obras estão paradas? 4) A obra será finalizada? Se sim, quando será finalizada? 5) Para onde foi destinada a verba enviada para revitalização da praça? 6) Por que as obras das rampas de acessibilidade foram iniciadas e não foram finalizadas? | |
| Requerimento Nº 20/2021 | 17/02/2021 | Requer à Mesa que oficie ao Prefeito e ao diretor do SASEMB, para que informem aos Vereadores e à população, respondendo aos seguintes questionamentos: 1- Se o resultado do estudo realizado pela empresa MAGMA ASSESSORIA LTDA – EPP, assim como todos os relatórios produzidos, já foram encaminhados à Prefeitura Municipal, encaminhando cópia para esta Casa de Leis de todas as etapas do estudo (cálculo atuarial, plano de segregação de massas etc). 2- Se a prefeitura implantará o plano de segregação de massas com os servidores municipais? Há planos de se discutir isso em audiência pública ou será encaminhado projeto para a Casa de Leis? 3- Informem se o Conselho Municipal da Previdência está em atividade. Se estiver, informem quem são os membros, bem como encaminhem cópia das atas das últimas três reuniões. |