Autógrafo Nº 5389/2020 ao Projeto de Lei Nº 37/2020
Data: 20/10/2020
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 37/2020 - Fixa os subsídios do prefeito municipal, do vice-prefeito municipal e dos secretários municipais ou equiparados, para a legislatura de 2021 a 2024, observado o que determina o artigo 29, inciso V, da Constituição Federal de 1988, e dá outras providências.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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modelo | .doc | 20/10/2020 | 53 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 37/2020 | 14/10/2020 | Fixa os subsídios do prefeito municipal, do vice-prefeito municipal e dos secretários municipais ou equiparados, para a legislatura de 2021 a 2024, observado o que determina o artigo 29, inciso V, da Constituição Federal de 1988, e dá outras providências. |