Indicação Nº 116/2020
Data: 26/02/2020
Processo: 162/2020
Protocolo: 39748/2020
Situação: APRESENTADO(A)
Autoria: Paulo Henrique Ignácio Pereira
Assunto: Indica ao Prefeito que adote providências necessárias no sentido de viabilizar a formalização de TERMO DE PARCERIA ou até mesmo CONTRATAÇÃO POR DISPENSA DE LICITAÇÃO de instituição/entidade sem fins lucrativos com previsão estatutária ao atendimento de jovens e adolescentes, para que encaminhe seus atendidos aos órgãos municipais (Administração Direta e Indireta) para aprendizagem profissional, com remuneração condizente e carga horária que não traga prejuízo à frequência escolar. Outrossim, que o Presidente da Câmara Municipal adote medidas para viabilizar tal pactuação para atender à formação profissional dos Adolescentes e Jovens.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Indicação - Termo de Parceria - Adolescentes | .doc | 26/02/2020 | 64,5 KB |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 5ª Sessão Ordinária de 2020 | 02/03/2020 | Expediente |
| Ata | 5ª Sessão Ordinária de 2020 | 02/03/2020 | Expediente |