Projeto de Lei Nº 10/2020
Tipo: Executivo
Data: 04/02/2020
Processo: 56/2020
Protocolo: 39604/2020
Situação: APROVADO
Regime: Urgente
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: Fernando Galvão Moura
Assunto: Dispõe sobre alterações na Lei nº 4.754, de 21 de janeiro de 2014, que especifica.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei 10-20 - Dispõe sobre alterações na Lei 4754 | .doc | 05/02/2020 | 80,5 KB | |
| PL 10-20 | 16/07/2021 | 33,1 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Mensagem Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 10/2020 | 10/02/2020 |
Dispõe sobre alterações de dispositivos da Lei nº 4.754, de 21 de janeiro de 2014, que especifica.
Autoria: Fernando Galvão Moura |
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| Autógrafo Nº 5370/2020 ao Projeto de Lei Nº 10/2020 | 18/02/2020 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 10/2020 - Dispõe sobre alterações na Lei nº 4.754, de 21 de janeiro de 2014, que especifica. | |
| Lei Ordinária Nº 5417 | 18/02/2020 |
Dispõe sobre alterações na Lei nº 4.754, de 21 de janeiro de 2014, que especifica.
Autoria: Fernando Galvão Moura |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 2ª Sessão Ordinária de 2020 | 10/02/2020 | Expediente |
| Ata | 2ª Sessão Ordinária de 2020 | 10/02/2020 | Expediente |