Requerimento Nº 38/2018
Data: 21/05/2018
Processo: 688/2018
Protocolo: 36092/2018
Situação: APROVADO(A)
Regime: Ordinário
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: José Baptista de Carvalho Neto, Carlos Renato Serotine, Fernando José Piffer, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, Juliano Cesar Rodrigues, Mariangela Ferraz Mussolini, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Silvio Delfino
Assunto: Requerem à Mesa que seja enviado este requerimento ao Poder Executivo Municipal para que dê INÍCIO IMEDIATO DO PROCESSO DE DESAPROPRIAÇÃO da área necessária à passagem dos caminhões de cana de açúcar no trecho que liga a BBD 136 diretamente à “alça de acesso” do km 364 da Rodovia Brigadeiro Faria Lima, nos termos da legislação vigente, em especial, do DECRETO-LEI acima referido, o qual prevê, inclusive, a possibilidade de edição de DECRETO pelo Prefeito Municipal declarando a utilidade pública da área necessária à passagem dos caminhões de cana pela Fazenda Santa Irene.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| REQUERIMENTO 38 - FUNDAÇÃO ABÍLIO ALVES MARQUES | .doc | 22/05/2018 | 82 KB |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 3ª Sessão Extraordinária de 2018 | 21/05/2018 | Ordem do Dia |
| Ata | 3ª Sessão Extraordinária de 2018 | 21/05/2018 | Ordem do Dia |
Votações
3ª Sessão Extraordinária de 2018
Votação: Simbólica
Fase: Discussão Única
A favor (8) - Carlos Renato Serotine, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, Juliano Cesar Rodrigues, Mariangela Ferraz Mussolini, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Rogério Alves Mazzonetto, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Silvio Delfino
Ausente (2) - Fernando José Piffer, Nasser José Delgado Abdallah
Resultado: APROVADO(A)