Lei Ordinária Nº 5251
Data: 12/12/2017
Situação: EM VIGOR
Autoria: Jorge Emanoel Cardoso Rocha, Rogério Alves Mazzonetto, Juliano Cesar Rodrigues, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Fernando José Piffer
Assunto: Dispõe sobre o Programa Municipal de Prevenção à Violência contra Educadores e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Lei 5251-17 | 13/12/2017 | 273,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 84/2017 | 22/11/2017 | Dispõe sobre o Programa Municipal de Prevenção à Violência contra Educadores e dá outras providências. |