Autógrafo Nº 5059/2016 ao Projeto de Lei Nº 35/2016
Data: 05/04/2016
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 35/2016 - Dá nova redação, acrescenta e altera a Lei n. 5.014, de 02 de setembro de 2015, que especifica e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| modelo | .doc | 05/04/2016 | 62,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 35/2016 | 30/03/2016 | Dá nova redação, acrescenta e altera a Lei n. 5.014, de 02 de setembro de 2015, que especifica e dá outras providências. |