Brasão

Câmara Municipal de Bebedouro

Sino.Siave 8

Data: 03/08/1999

Situação: NÃO ESPECIFICADO(A)

Classificação: DENOMINAÇÃO

Assunto: Altera denominação de cargo, que especifica. (Altera a denominação de um cargo de Diretor de Departamento em um cargo de Procurador Jurídico) (AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE PARCIAL DE LEI - Processo n° 111.683.0/0)

Observações: a inconstitucionalidade saiu no Acórdão/decisão monocrática resgistrado sob nº 00723583


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Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Arquivo 1 .pdf 30/08/2004 14,3 KB

Altera

Documento Data Resumo Arquivos
Lei Ordinária Nº 1956 07/04/1989 Altera a Tabela I do Anexo I.

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Documento Data Assunto Arquivos
Projeto de Lei Nº 55/1999 27/07/1999 Altera denominação de cargo (Diretor de Departamento/Procurador Jurídico) Altera tabela anexo I da Lei nº 1956.

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