Lei Ordinária Nº 2900
Data: 03/08/1999
Situação: NÃO ESPECIFICADO(A)
Classificação: DENOMINAÇÃO
Assunto: Altera denominação de cargo, que especifica. (Altera a denominação de um cargo de Diretor de Departamento em um cargo de Procurador Jurídico) (AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE PARCIAL DE LEI - Processo n° 111.683.0/0)
Observações: a inconstitucionalidade saiu no Acórdão/decisão monocrática resgistrado sob nº 00723583
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 30/08/2004 | 14,3 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 1956 | 07/04/1989 | Altera a Tabela I do Anexo I. |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 55/1999 | 27/07/1999 |
Altera denominação de cargo (Diretor de Departamento/Procurador Jurídico) Altera tabela anexo I da Lei nº 1956.
Autoria: Poder Executivo |