Lei Ordinária Nº 2655
Data: 20/05/1997
Situação: NÃO ESPECIFICADO(A)
Classificação: ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
Assunto: Dispõe sobre criação de funções do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Bebedouro, que especifica. (declarada inconstitucional na ADIN PARCIAL - Processo n° 111.683.0/0 - pela expressão de "Procurador Jurídico")
Observações: a inconstitucionalidade saiu no Acórdão/decisão monocrática resgistrado sob nº 00723583
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 30/08/2004 | 40,2 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 1956 | 07/04/1989 | Altera a Tabela I do Anexo I e o Anexo II. |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 51/1997 | 30/04/1997 | Dispõe sobre criação do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Bebedouro que especifica. |