Projeto de Lei Nº 51/1997
Tipo: Executivo
Data: 30/04/1997
Processo: 2426/1997
Protocolo: 02426/1997
Situação: APROVADO(A)
Regime: Ordinário
Quórum: NÃO ESPECIFICADO(A)
Autoria: Poder Executivo
Assunto: Dispõe sobre criação do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Bebedouro que especifica.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 51-97 | 24/05/2023 | 9,4 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 2655 | 20/05/1997 | Dispõe sobre criação de funções do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Bebedouro, que especifica. (declarada inconstitucional na ADIN PARCIAL - Processo n° 111.683.0/0 - pela expressão de "Procurador Jurídico") |