Brasão

Câmara Municipal de Bebedouro

Sino.Siave 8

Tipo: Executivo

Data: 28/08/2013

Processo: 25803/2013

Protocolo: 25809/2013

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Quórum: MAIORIA ABSOLUTA

Autoria: Fernando Galvão Moura

Assunto: Fica instituído o Programa de Incentivo à Regularização Fiscal no município de Bebedouro, que especifica.


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Arquivo 1 .doc 28/08/2013 282,5 KB
PLC 06-13 .pdf 19/05/2022 15,5 MB

Tramitações

2

Remetente: Sessão

Destinatário: Sessão

Envio: 09/09/2013

Complemento: 26ª SESSÃO ORDINÁRIA

Complemento: APROVADO

1

Remetente: Sessão

Destinatário: Sessão

Envio: 02/09/2013

Complemento: 25ª SESSÃO ORDINÁRIA

Complemento: ENTRADA NO EXPEDIENTE

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Documento Data Assunto Arquivos
Autógrafo Nº 98/2013 ao Projeto de Lei Complementar Nº 6/2013 10/09/2013 Fica instituído o Programa de Incentivo à Regularização Fiscal no município de Bebedouro, que especifica.
Lei Complementar Nº 96 11/09/2013 Fica instituído o Programa de Incentivo à Regularização Fiscal no município de Bebedouro, que especifica. (REFIS)

Votações

26ª Sessão Ordinária de 2013

Votação: Simbólica

Fase: Não Especificada

A favor (9) - Fernando José Piffer, José Roberto De Rosis Mazzeu, Juliano Cesar Rodrigues, Lucas Gibin Seren, Luiz Carlos de Freitas, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Tiago Bosco de Souza Elias

Ausente (1) - José Baptista de Carvalho Neto

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Observações: APROVADO

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