Projeto de Lei Complementar Nº 10/2007
Tipo: Executivo
Data: 19/10/2007
Processo: 14757/2007
Protocolo: 14757/2007
Situação: APROVADO(A)
Regime: Ordinário
Quórum: NÃO ESPECIFICADO(A)
Autoria: Poder Executivo
Assunto: Altera dispositivos da Lei Complementar nº 06/2003, que especifica e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 22/10/2007 | 177 KB | |
| PLC 10-07 | 03/08/2022 | 12,1 MB |
Tramitações
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 05/11/2007
Complemento: 37ª SESSÃO ORDINÁRIA
Complemento: APROVADO
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 05/11/2007
Complemento: 37ª SESSÃO ORDINÁRIA
Complemento: ENTRADA
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 55/2007 ao Projeto de Lei Complementar Nº 10/2007 | 06/11/2007 | Autógrafo Nº 55/2007 ao Projeto de Lei Complementar Nº 10/2007 - Altera dispositivos da Lei Complementar nº 06/2003, que especifica e dá outras providências. | |
| Lei Complementar Nº 52 | 06/11/2007 | Altera dispositivos da Lei Complementar nº 06/2003, que especifica e dá outras providências. |
Votações
Votação: Simples
Fase: Não Especificada
A favor: 7
Ausentes: 2
Resultado: NÃO ESPECIFICADO