Projeto de Lei Complementar Nº 5/2007
Tipo: Executivo
Data: 31/07/2007
Processo: 14193/2007
Protocolo: 14193/2007
Situação: APROVADO(A)
Regime: Ordinário
Quórum: NÃO ESPECIFICADO(A)
Autoria: Poder Executivo
Assunto: Concede isenção tributária a Associações de Pais e Mestres, que especifica e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 01/08/2007 | 175 KB | |
| PLC 05-07 | 03/08/2022 | 12,8 MB |
Tramitações
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 06/08/2007
Complemento: 25ª SESSÃO ORDINÁRIA
Complemento: APROVADO
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 06/08/2007
Complemento: 25ª SESSÃO ORDINÁRIA
Complemento: ENTRADA
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 51/2007 ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2007 | 07/08/2007 | Autógrafo Nº 51/2007 ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2007 - Concede isenção tributária a Associações de Pais e Mestres, que especifica e dá outras providências. | |
| Lei Complementar Nº 48 | 08/08/2007 | Concede isenção tributária a Associações de Pais e Mestres, que especifica e dá outras providências. |
Votações
Votação: Simples
Fase: Não Especificada
A favor: 8
Ausentes: 1
Resultado: NÃO ESPECIFICADO