Projeto de Lei Complementar Nº 3/2002
Tipo: Executivo
Data: 27/12/2002
Protocolo: 04596/2002
Situação: PREJUDICADO(A)
Regime: Ordinário
Quórum: NÃO ESPECIFICADO(A)
Autoria: Poder Executivo
Assunto: Institui no município de Bebedouro a contribuição para Custeio da Iluminação Pública prevista no artigo 149-A da Constituição Federal.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 10/10/2003 | 428,5 KB | |
| PLC 03-02 | 09/11/2022 | 10,6 MB |
Tramitações
Remetente: SUBSTITUTIVO 1: ENTRADA
Destinatário: SUBSTITUTIVO 1: ENTRADA
Envio: 30/12/2002
Complemento: Substitutivo 1: Entrada
Remetente: VOTACAO
Destinatário: VOTACAO
Envio: 30/12/2002
Complemento: Votação
Complemento: Proposição rejeitada
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 30/12/2002
Complemento: Entrada na Ordem do Dia
Remetente: CAG
Destinatário: CAG
Envio: 30/12/2002
Complemento: COMISSAO DE ASSUNTOS GERAIS
Complemento: Parecer de Comissão: Contrário
Remetente: CAG
Destinatário: CAG
Envio: 30/12/2002
Complemento: COMISSAO DE ASSUNTOS GERAIS
Complemento: Envio p/ Parecer de Comissão
Remetente: DESPACHO DA PRESIDENCIA DA MESA DIRETORA
Destinatário: DESPACHO DA PRESIDENCIA DA MESA DIRETORA
Envio: 30/12/2002
Complemento: Despacho da Presidência da Mesa Diretora
Remetente: DESPACHO DA PRESIDENCIA DA MESA DIRETORA
Destinatário: DESPACHO DA PRESIDENCIA DA MESA DIRETORA
Envio: 30/12/2002
Complemento: Despacho da Presidência da Mesa Diretora
Remetente: DESPACHO DA PRESIDENCIA DA MESA DIRETORA
Destinatário: DESPACHO DA PRESIDENCIA DA MESA DIRETORA
Envio: 30/12/2002
Complemento: Despacho da Presidência da Mesa Diretora
Remetente: PARECER DE ASSESSORIA
Destinatário: PARECER DE ASSESSORIA
Envio: 30/12/2002
Complemento: Parecer de Assessoria
Remetente: ENVIO P/ PARECER DE ASSESSORIA
Destinatário: ENVIO P/ PARECER DE ASSESSORIA
Envio: 27/12/2002
Complemento: Envio p/ Parecer de Assessoria
Remetente: ENTRADA
Destinatário: ENTRADA
Envio: 27/12/2002
Complemento: Entrada
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 3/2002 | 30/12/2002 | nova tabela à lei complementar nº 03/2002. |
Votações
7ª Sessão Extraordinária de 2002
Votação: Não especificada
Fase: Não Especificada
Ausentes: 0
Resultado: NÃO ESPECIFICADO