Projeto de Lei Nº 117/2014
Tipo: Executivo
Data: 08/07/2014
Processo: 27943/2014
Situação: APROVADO(A)
Regime: Ordinário
Quórum: NÃO ESPECIFICADO(A)
Autoria: Fernando Galvão Moura
Assunto: Altera o caput do art. 4º da Lei n. 3.285, de 26 de maio de 2003, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 10/07/2014 | 284,5 KB | |
| PL 117-14 | 16/02/2022 | 11,4 MB |
Tramitações
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 11/08/2014
Complemento: 22ª SESSÃO ORDINÁRIA
Complemento: APROVADO
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 11/08/2014
Complemento: 22ª SESSÃO ORDINÁRIA
Complemento: ENTRADA NO EXPEDIENTE
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 4836/2014 ao Projeto de Lei Nº 117/2014 | 12/08/2014 | Altera o caput do art. 4º da Lei n. 3.285, de 26 de maio de 2003, e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária Nº 4884 | 12/08/2014 | Altera o caput do art. 4º da Lei n. 3.285, de 26 de maio de 2003, e dá outras providências. |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Não Especificada
A favor (10) - Fernando José Piffer, José Baptista de Carvalho Neto, José Roberto De Rosis Mazzeu, Juliano Cesar Rodrigues, Luiz Carlos de Freitas, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Tiago Bosco de Souza Elias, Valdeci Ramos de Castro
Resultado: NÃO ESPECIFICADO