Projeto de Lei Nº 50/2014
Tipo: Executivo
Data: 27/03/2014
Processo: 27222/2014
Protocolo: 27224/2014
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Quórum: NÃO ESPECIFICADO(A)
Autoria: Fernando Galvão Moura
Assunto: Altera dispositivos da Lei Municipal n. 3.246, de 03 de fevereiro de 2003, que dispõe sobre normas de controle de excesso de consumo de água distribuída para uso humano.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 28/03/2014 | 287,5 KB | |
| PL 59-14 | 24/11/2021 | 12,2 MB |
Tramitações
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 22/04/2014
Complemento: 11ª SESSÃO ORDINÁRIA
Complemento: APROVADA MENSAGEM
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 14/04/2014
Complemento: 10ª SESSÃO ORDINÁRIA
Complemento: ENTRADA MENSAGEM
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 07/04/2014
Complemento: 9ª SESSÃO ORDINÁRIA
Complemento: ENTRADA NO EXPEDIENTE
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Mensagem Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 50/2014 | 09/04/2014 | Altera dispositivos da Lei Municipal n. 3.246, de 03 de fevereiro de 2003, que dispõe sobre normas de controle de excesso de consumo de água distribuída para uso humano, que especifica. | |
| Autógrafo Nº 4767/2014 ao Projeto de Lei Nº 50/2014 | 23/04/2014 | Altera dispositivos da Lei Municipal n. 3.246, de 03 de fevereiro de 2003, que dispõe sobre normas de controle de excesso de consumo de água distribuída para uso humano. | |
| Lei Ordinária Nº 4815 | 24/04/2014 | Altera dispositivos da Lei Municipal n. 3.246, de 03 de fevereiro de 2003, que dispõe sobre normas de controle de excesso de consumo de água distribuída para uso humano, que especifica. |