Projeto de Lei Nº 4/2014
Tipo: Executivo
Data: 16/01/2014
Processo: 26739/2014
Protocolo: 26745/2014
Situação: APROVADO(A)
Regime: Ordinário
Quórum: NÃO ESPECIFICADO(A)
Autoria: Fernando Galvão Moura
Assunto: Dispõe sobre a revisão salarial anual, prevista no art. 37, inciso X, da Constituição Federal, do Quadro de Referências dos Servidores e Funcionários Públicos Municipais de Bebedouro, que especifica.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | .doc | 17/01/2014 | 283,5 KB | |
PL 04-14 | 19/11/2021 | 20,5 MB |
Tramitações
Remetente: DESPACHADO
Destinatário: DESPACHADO
Envio: 24/01/2014
Complemento: DESPACHADO
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 20/01/2014
Complemento: 1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Complemento: ENTRADA NO EXPEDIENTE
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Autógrafo Nº 4707/2014 ao Projeto de Lei Nº 4/2014 | 20/01/2014 | Dispõe sobre a revisão salarial anual, prevista no Art. 37, Inciso X, da Constituição Federal, do Quadro de Referências do Servidores e Funcionários Públicos Municipais de Bebedouro, que especifica. | |
Lei Ordinária Nº 4755 | 21/01/2014 | Dispõe sobre a revisão salarial anual, prevista no Art. 37, Inciso X, da Constituição Federal, do Quadro de Referências do Servidores e Funcionários Públicos Municipais de Bebedouro, que especifica. |
Votações
1ª Sessão Extraordinária de 2014
Votação: Simbólica
Fase: Não Especificada
A favor (9) - Fernando José Piffer, José Baptista de Carvalho Neto, José Roberto De Rosis Mazzeu, Juliano Cesar Rodrigues, Lucas Gibin Seren, Luiz Carlos de Freitas, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares
Ausente (1) - Tiago Bosco de Souza Elias
Resultado: NÃO ESPECIFICADO