Projeto de Lei Nº 200/2013
Tipo: Executivo
Data: 01/11/2013
Processo: 26342/2013
Protocolo: 26345/2013
Situação: APROVADO(A)
Regime: Ordinário
Quórum: NÃO ESPECIFICADO(A)
Autoria: Fernando Galvão Moura
Assunto: Dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 381.666,31 (trezentos e oitenta e um mil seiscentos e sessenta e seis reais e trinta e um centavos), que especifica. (Amortização e juros das dívidas com o BNDES para pagamento das parcelas devidas neste exercício do programa Caminho da Escola e com a Secretaria de Estado da Educação em virtude do não repasse do reembolso de folha de pessoal do Estado disponibilizados ao município - FUNDEB no período de junho a dezembro de 2012)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 04/11/2013 | 282 KB | |
| PL 200-13 | 29/04/2022 | 15,2 MB |
Tramitações
Remetente: DESPACHADO
Destinatário: DESPACHADO
Envio: 19/11/2013
Complemento: DESPACHADO
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 11/11/2013
Complemento: 34ª SESSÃO ORDINÁRIA
Complemento: APROVADO
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 11/11/2013
Complemento: 34ª SESSÃO ORDINÁRIA
Complemento: ENTRADA NO EXPEDIENTE
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 4676/2013 ao Projeto de Lei Nº 200/2013 | 12/11/2013 | Dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 381.666,31 (trezentos e oitenta e um mil seiscentos e sessenta e seis reais e trinta e um centavos), que especifica. (Amortização e juros das dívidas com o BNDES para pagamento das parcelas devidas neste exercício do programa Caminho da Escola e com a Secretaria de Estado da Educação em virtude do não repasse do reembolso de folha de pessoal do Estado disponibilizados ao município - FUNDEB no período de junho a dezembro de 2012) | |
| Lei Ordinária Nº 4724 | 12/11/2013 | Dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 381.666,31 (trezentos e oitenta e um mil seiscentos e sessenta e seis reais e trinta e um centavos), que especifica. (Amortização e juros das dívidas com o BNDES para pagamento das parcelas devidas neste exercício do programa Caminho da Escola e com a Secretaria de Estado da Educação em virtude do não repasse do reembolso de folha de pessoal do Estado disponibilizados ao município - FUNDEB no período de junho a dezembro de 2012) |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Não Especificada
A favor (10) - Fernando José Piffer, José Baptista de Carvalho Neto, José Roberto De Rosis Mazzeu, Juliano Cesar Rodrigues, Lucas Gibin Seren, Luiz Carlos de Freitas, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Tiago Bosco de Souza Elias
Resultado: NÃO ESPECIFICADO