Projeto de Lei Nº 176/2013
Tipo: Executivo
Data: 12/09/2013
Processo: 25924/2013
Situação: APROVADO(A)
Regime: Ordinário
Quórum: NÃO ESPECIFICADO(A)
Autoria: Fernando Galvão Moura
Assunto: Dá nova redação ao artigo 8º da Lei 4591, de 28 de março de 2013, que especifica e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 17/09/2013 | 281 KB | |
| PL 176-13 | 05/05/2022 | 20,3 MB |
Tramitações
Remetente: DESPACHADO
Destinatário: DESPACHADO
Envio: 19/11/2013
Complemento: DESPACHADO
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 11/11/2013
Complemento: 34ª SESSÃO ORDINÁRIA
Complemento: APROVADO
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 29/10/2013
Complemento: 32ª SESSÃO ORDINÁRIA
Complemento: ADIADO P/ 11/11
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 14/10/2013
Complemento: 30ª SESSÃO ORDINÁRIA
Complemento: ADIADO P/ 29/10
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 23/09/2013
Complemento: 28ª SESSÃO ORDINÁRIA
Complemento: ENTRADA NO EXPEDIENTE
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 176/2013 | 02/10/2013 | Emenda de autoria do vereador PAULO HENRIQUE IGNÁCIO PEREIRA - "PAULO BOLA", que acrescenta-se incisos e suprime Artigo no Projeto de Lei 176/2013 de autoria do Poder Executivo. | |
| Autógrafo Nº 4675/2013 ao Projeto de Lei Nº 176/2013 | 12/11/2013 | Dá nova redação ao artigo 8º da Lei 4591, de 28 de março de 2013, que especifica e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária Nº 4723 | 12/11/2013 | Dá nova redação ao artigo 8º da Lei 4.591, de 28 de março de 2013, que especifica e dá outras providências. |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Não Especificada
A favor (5) - Fernando José Piffer, José Roberto De Rosis Mazzeu, Lucas Gibin Seren, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Tiago Bosco de Souza Elias
Contra (4) - José Baptista de Carvalho Neto, Luiz Carlos de Freitas, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira
Abstenção (1) - Juliano Cesar Rodrigues
Resultado: NÃO ESPECIFICADO