Projeto de Lei Nº 170/2013
Tipo: Executivo
Data: 04/09/2013
Processo: 25872/2013
Situação: APROVADO(A)
Regime: Ordinário
Quórum: NÃO ESPECIFICADO(A)
Autoria: Fernando Galvão Moura
Assunto: Altera dispositivos da Lei nº 3.504, de 06 de setembro de 2005, que especifica.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 13/09/2013 | 221 KB | |
| PL 170-13 | 05/05/2022 | 23 MB |
Tramitações
Remetente: DESPACHADO
Destinatário: DESPACHADO
Envio: 05/11/2013
Complemento: DESPACHADO
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 29/10/2013
Complemento: 32ª SESSÃO ORDINÁRIA
Complemento: APROVADO
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 14/10/2013
Complemento: 30ª SESSÃO ORDINÁRIA
Complemento: ADIADO P/ 29/10
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 23/09/2013
Complemento: 28ª SESSÃO ORDINÁRIA
Complemento: PEDIDO DE VISTAS -VER. PAULO
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 16/09/2013
Complemento: 27ª SESSÃO ORDINÁRIA
Complemento: ENTRADA NO EXPEDIENTE
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 170/2013 | 30/09/2013 | Suprime o artigo 2º, dá nova redação ao artigo 3º e renumera os artigos 3º e 4º do Projeto de Lei n. 170/2013, de autoria do Poder Executivo. | |
| Autógrafo Nº 4671/2013 ao Projeto de Lei Nº 170/2013 | 30/10/2013 | Altera dispositivos da Lei nº 3.504, de 06 de setembro de 2005, que especifica. | |
| Lei Ordinária Nº 4719 | 31/10/2013 | Altera dispositivos da Lei nº 3.504, de 06 de setembro de 2005, que especifica. |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Não Especificada
A favor (9) - Fernando José Piffer, José Baptista de Carvalho Neto, José Roberto De Rosis Mazzeu, Juliano Cesar Rodrigues, Lucas Gibin Seren, Luiz Carlos de Freitas, Nasser José Delgado Abdallah, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Tiago Bosco de Souza Elias
Contra (1) - Paulo Henrique Ignácio Pereira
Resultado: NÃO ESPECIFICADO