Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 158/2013
Tipo: Supressiva
Data: 09/10/2013
Processo: 26172/2013
Protocolo: 26172/2013
Situação: RETIRADO(A)
Autoria: Paulo Henrique Ignácio Pereira
Assunto: Suprime os Parágrafos 1º, 2º e 3º do Artigo 2º.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | .doc | 10/10/2013 | 52,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 158/2013 | 21/08/2013 | Dispõe sobre procedimento para a implantação de licenciamento dos ciclomotores no município de Bebedouro, estabelece valores para cobrança de taxa de licença e dá outras providências. |