Projeto de Lei Nº 29/2013
Tipo: Executivo
Data: 25/02/2013
Processo: 24452/2013
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Quórum: NÃO ESPECIFICADO(A)
Autoria: Fernando Galvão Moura
Assunto: Dispõe sobre a atualização das alíquotas de contribuição do Plano de Custeio e aporte financeiro para financiamento do deficit técnico, do Regime de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Bebedouro.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .docx | 26/02/2013 | 270,3 KB | |
| Arquivo 2 | .doc | 26/02/2013 | 1,5 MB | |
| PL 29-13 | 27/05/2022 | 19,4 MB |
Tramitações
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 25/02/2013
Complemento: 4ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Complemento: APROVADO
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 25/02/2013
Complemento: 4ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Complemento: ENTRADA NO EXPEDIENTE
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 4526/2013 ao Projeto de Lei Nº 29/2013 | 26/02/2013 | Dispõe sobre a atualização das alíquitas de contribuição do Plano de Custeio e aporte financeiro para financiamento do défict técnico, do Regime de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Bebedouro. | |
| Lei Ordinária Nº 4567 | 26/02/2013 | Dispõe sobre a atualização das alíquotas de contribuição do Plano de Custeio e aporte financeiro para financiamento do deficit técnico, do Regime de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Bebedouro. |
Votações
4ª Sessão Extraordinária de 2013
Votação: Simbólica
Fase: Não Especificada
A favor (10) - Fernando José Piffer, José Baptista de Carvalho Neto, José Roberto De Rosis Mazzeu, Juliano Cesar Rodrigues, Lucas Gibin Seren, Luiz Carlos de Freitas, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Tiago Bosco de Souza Elias
Resultado: NÃO ESPECIFICADO