Autógrafo Nº 4337/2011 ao Projeto de Lei Nº 142/2011
Data: 11/10/2011
Assunto: Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, por intermédio do Juízo de Direito da Comarca de Bebedouro, para a instalação e o funcionamento do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca de Bebedouro, que especifica e dá outras providências.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | .doc | 11/10/2011 | 52 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 142/2011 | 05/10/2011 | Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, por intermédio do Juízo de Direito da Comarca de Bebedouro, para a instalação e o funcionamento do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca de Bebedouro, que especifica e dá outras providências. |