Autógrafo Nº 4212/2011 ao Projeto de Lei Nº 1/2011
Data: 19/01/2011
Assunto: Concede reajuste aos benefícios previdenciários de aposentadoria e de pensão, em cumprimento ao art. 40, § 8º da Constituição Federal e ao art. 15 da Lei Federal nº 10.887/2004, na redação determinada pela Lei Federal nº 11.784/2008, que especifica.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 20/01/2011 | 61,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 1/2011 | 14/01/2011 | Concede reajuste aos benefícios previdenciários de aposentadoria e de pensão, em cumprimento ao art. 40, § 8º da Constituição Federal e ao art. 15 da Lei Federal nº 10.887/2004, na redação determinada pela Lei Federal nº 11.784/2008, que especifica. |