Projeto de Lei Nº 142/2010
Tipo: Executivo
Data: 08/09/2010
Processo: 20235/2010
Situação: APROVADO(A)
Regime: Ordinário
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: Poder Executivo
Assunto: Dispõe sobre formas de combate à prática discriminatória contra o cidadão em razão da sua orientação sexual e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 09/09/2010 | 170,5 KB | |
| Arquivo 2 | 12/12/2011 | 1,5 MB |
Tramitações
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 27/09/2010
Complemento: 28ª SESSÃO ORDINÁRIA
Complemento: APROVADO
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 13/09/2010
Complemento: 26ª SESSÃO ORDINÁRIA
Complemento: ENTRADA
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 4165/2010 ao Projeto de Lei Nº 142/2010 | 27/09/2010 | Dispõe sobre formas de combate à prática discriminatória contra o cidadão em razão da sua orientação sexual e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária Nº 4213 | 28/09/2010 | Dispõe sobre formas de combate à prática discriminatória contra o cidadão em razão da sua orientação sexual e dá outras providências. |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Não Especificada
A favor (8) - Antonio Sampaio, Carlos Alberto Costa, Carlos Renato Serotine, José Baptista de Carvalho Neto, Nelson Sanchez Filho, Paulo Aurélio Bianchini, Rodrigo da Silva, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares
Ausente (1) - Jesus Martins
Resultado: NÃO ESPECIFICADO