Projeto de Lei Nº 77/2010
Tipo: Executivo
Data: 12/05/2010
Processo: 19705/2010
Situação: APROVADO(A)
Regime: Ordinário
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: Poder Executivo
Assunto: Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o governo do Estado de São Paulo, por intermédio do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente - CONDECA/SP -, que especifica e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 13/05/2010 | 498,5 KB | |
| Arquivo 2 | 01/12/2011 | 1,2 MB |
Tramitações
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 17/05/2010
Complemento: 15ª SESSÃO ORDINÁRIA
Complemento: APROVADO
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 17/05/2010
Complemento: 15ª SESSÃO ORDINÁRIA
Complemento: ENTRADA
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 4098/2010 ao Projeto de Lei Nº 77/2010 | 17/05/2010 | Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o governo do Estado de São Paulo, por intermédio do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente - CONDECA/SP -, que especifica e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária Nº 4146 | 18/05/2010 | Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, por intermédio do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente - CONDECA/SP -, que especifica e dá outras providências. |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Não Especificada
A favor (7) - Antonio Sampaio, Carlos Alberto Costa, Carlos Renato Serotine, Jesus Martins, Nelson Sanchez Filho, Paulo Aurélio Bianchini, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares
Ausente (2) - José Baptista de Carvalho Neto, Rodrigo da Silva
Resultado: NÃO ESPECIFICADO