Autógrafo Nº 4026/2010 ao Projeto de Lei Nº 1/2010
Data: 19/01/2010
Assunto: Autógrafo Nº 4026/2010 ao Projeto de Lei Nº 1/2010 - Concede reajustamento aos benefícios previdenciários de aposentadoria e de pensão, em cumprimento ao art. 40, § 8°, da Constituição Federal e ao art. 15 da Lei Federal nº 10.887/2004, na redação determinada pela Lei Federal nº 11.784/2008.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 20/01/2010 | 62 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 1/2010 | 14/01/2010 | Concede reajustamento aos benefícios previdenciários de aposentadoria e de pensão, em cumprimento ao art. 40, § 8°, da Constituição Federal e ao art. 15 da Lei Federal nº 10.887/2004, na redação determinada pela Lei Federal nº 11.784/2008. |