Projeto de Lei Nº 1/2010
Tipo: Executivo
Data: 14/01/2010
Processo: 19022/2010
Situação: APROVADO(A)
Regime: Ordinário
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: Poder Executivo
Assunto: Concede reajustamento aos benefícios previdenciários de aposentadoria e de pensão, em cumprimento ao art. 40, § 8°, da Constituição Federal e ao art. 15 da Lei Federal nº 10.887/2004, na redação determinada pela Lei Federal nº 11.784/2008.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 14/01/2010 | 181,5 KB | |
| Arquivo 2 | 09/09/2010 | 1,2 MB |
Tramitações
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 19/01/2010
Complemento: 1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Complemento: APROVADO
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 19/01/2010
Complemento: 1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Complemento: ENTRADA
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 4026/2010 ao Projeto de Lei Nº 1/2010 | 19/01/2010 | Autógrafo Nº 4026/2010 ao Projeto de Lei Nº 1/2010 - Concede reajustamento aos benefícios previdenciários de aposentadoria e de pensão, em cumprimento ao art. 40, § 8°, da Constituição Federal e ao art. 15 da Lei Federal nº 10.887/2004, na redação determinada pela Lei Federal nº 11.784/2008. | |
| Lei Ordinária Nº 4075 | 20/01/2010 | Concede reajustamento aos benefícios previdenciários de aposentadoria e de pensão, em cumprimento ao art. 40, § 8º, da Constituição Federal e ao art. 15 da Lei Federal nº 10.887/2004, na redação determinada pela Lei Federal nº 11.784/2008. |
Votações
1ª Sessão Extraordinária de 2010
Votação: Simbólica
Fase: Não Especificada
A favor (9) - Antonio Sampaio, Carlos Alberto Costa, Carlos Renato Serotine, Jesus Martins, Nelson Sanchez Filho, Paulo Aurélio Bianchini, Rodrigo da Silva, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Valdeci Ramos de Castro
Resultado: NÃO ESPECIFICADO