Projeto de Lei Nº 13/2009
Tipo: Executivo
Data: 16/02/2009
Processo: 17093/2009
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: Poder Executivo
Assunto: Revoga a Lei Municipal nº 2.707, de 09 de outubro de 1997, que especifica.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 18/02/2009 | 164 KB | |
| PL 13-09 | 15/07/2022 | 11,8 MB |
Tramitações
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 02/03/2009
Complemento: 5ª SESSÃO ORDINÁRIA
Complemento: APROVADO
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 26/02/2009
Complemento: 4ª SESSÃO ORDINÁRIA
Complemento: ENTRADA
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 3840/2009 ao Projeto de Lei Nº 13/2009 | 02/03/2009 | Autógrafo Nº 3840/2009 ao Projeto de Lei Nº 13/2009 - Revoga a Lei Municipal nº 2.707, de 09 de outubro de 1997, que especifica. | |
| Lei Ordinária Nº 3888 | 03/03/2009 | Revoga a Lei Municipal nº 2.707, de 09 de outubro de 1997, que especifica. |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Não Especificada
A favor (9) - Antonio Sampaio, Carlos Alberto Costa, Carlos Renato Serotine, Jesus Martins, Nelson Sanchez Filho, Paulo Aurélio Bianchini, Rodrigo da Silva, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Valdeci Ramos de Castro
Resultado: NÃO ESPECIFICADO