Projeto de Lei Nº 4/2009
Tipo: Executivo
Data: 09/01/2009
Processo: 16884/2009
Situação: APROVADO(A)
Regime: Ordinário
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: Poder Executivo
Assunto: Dá nova redação ao art. 4º da Lei Municipal nº 3.802, de 15 de julho de 2008, que especifica e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 26/01/2009 | 167 KB | |
| PL 04-09 | 15/07/2022 | 9,3 MB |
Tramitações
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 13/01/2009
Complemento: 1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Complemento: APROVADO
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 13/01/2009
Complemento: 1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Complemento: ENTRADA
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 3833/2009 ao Projeto de Lei Nº 4/2009 | 13/01/2009 | Autógrafo Nº 3833/2009 ao Projeto de Lei Nº 4/2009 - Dá nova redação ao art. 4º da Lei Municipal nº 3.802, de 15 de julho de 2008, que especifica e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária Nº 3881 | 16/01/2009 | Dá nova redação ao art. 4º da Lei Municipal nº 3.802, de 15 de julho de 2008, que especifica e dá outras providências. (alteração de taxa para tarifa, quando o reajuste será estabelecido por decreto municipal) |
Votações
1ª Sessão Extraordinária de 2009
Votação: Simbólica
Fase: Não Especificada
A favor (9) - Antonio Sampaio, Carlos Alberto Costa, Carlos Renato Serotine, Jesus Martins, Nelson Sanchez Filho, Paulo Aurélio Bianchini, Rodrigo da Silva, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Valdeci Ramos de Castro
Resultado: NÃO ESPECIFICADO